Saúde Pública no Brasil

Dino Cesar Kulba1

(EBWU) Emil Brunner World University

Ítalu Bruno Colares de Oliveira 2

(EBWU) Emil Brunner World University

RESUMO – O trabalho aborda a evolução e os desafios da saúde pública no Brasil, enfatizando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu papel no atendimento universal. O objetivo é analisar as transformações nas políticas de saúde pública e os desafios enfrentados pelo SUS, considerando aspectos históricos, políticos e socioeconômicos. A metodologia inclui uma análise bibliográfica detalhada, abrangendo a trajetória do SUS desde sua criação até os impactos recentes de crises sanitárias, como a pandemia de COVID-19. Os resultados mostram a importância do SUS para a democratização do acesso à saúde, apesar das limitações de financiamento e desigualdades regionais. Conclui-se que a efetivação plena do direito à saúde requer investimentos contínuos, políticas de descentralização e fortalecimento do controle social.

Palavras-chave: Crises sanitárias. Descentralização. Políticas públicas. Saúde pública. SUS.

Public Health in Brazil

ABSTRACT – This paper addresses the evolution and challenges of public health in Brazil, emphasizing the creation of the Unified Health System (SUS) and its role in universal care. The objective is to analyze the transformations in public health policies and the challenges faced by the SUS, considering historical, political, and socioeconomic aspects. The methodology includes a detailed bibliographic analysis, covering the trajectory of the SUS from its creation to the recent impacts of health crises, such as the COVID-19 pandemic. The results show the importance of the SUS for the democratization of access to health, despite funding limitations and regional.

Keywords: Health crises. Decentralization. Public policies. Public health. SUS.

1 Mestrado Universidade (EBWU) Emil Brunner World University, com orientação da Dr. Ítalu Bruno Colares de Oliveira, com a temática: Saúde Pública no Brasil. E-mail para contato:presidência@emillbrunner.com.

2 Professor orientador da linha de pesquisa E-Learning da (EBWU) Emil Brunner World University.

INTRODUÇÃO

O conceito de saúde pública no Brasil é amplamente explorado e carregado de complexidades tanto sociais quanto políticas. A legislação brasileira atual reconhece a saúde como um direito básico e universal de todo cidadão, fundamentada pela Constituição Federal de 1988. Este marco legal delineou parâmetros para uma redistribuição mais equitativa dos recursos de saúde, levando à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), hoje a espinha dorsal do sistema de saúde pública do Brasil.

O SUS foi criado com o objetivo de proporcionar atendimento universal, integral, equitativo e gratuito a todos os cidadãos brasileiros. Desde sua implementação, este sistema tem sido alvo de investimentos em infraestrutura, recursos humanos e tecnologia, visando a melhoria da qualidade e alcance do serviço de saúde pública. A implantação do SUS marcou a democratização do acesso à saúde no Brasil, mas também inaugurou desafios relativos ao financiamento, à gestão e à governança do sistema.

Esses desafios estão intrinsecamente ligados à complexidade extrema da administração do SUS, que é compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal de governo. Além disso, a distribuição iníqua de serviços e recursos de saúde agrega ainda mais complexidade, levando à formação de uma estrutura de saúde pública bastante heterogênea em diferentes regiões do Brasil. Isso se reflete em grandes disparidades na oferta de serviços de saúde entre as regiões urbanas e rurais, bem como entre diferentes zonas geográficas do país.

A iniquidade na saúde pública brasileira é ainda exacerbada por várias questões sociais, econômicas e demográficas do país. Fenômenos como urbanização crescente, envelhecimento da população, altas taxas de pobreza e desigualdade de renda são apenas alguns dos fatores que afetam a capacidade do sistema de saúde de atender às necessidades de toda a população brasileira. Esses fatores têm contribuído para a persistência de uma série de problemas de saúde, incluindo doenças infecciosas e crônicas, assim como o aumento das doenças mentais.

Além disso, o Brasil luta constantemente com desafios emergentes e recorrentes em saúde pública, como a ameaça representada por várias epidemias e pandemias. A

epidemia de AIDS nos anos 90, a epidemia do Zika vírus em 2015, e mais recentemente, a pandemia de COVID-19, são alguns exemplos da carga adicional que essas crises de saúde impõem ao já sobrecarregado sistema de saúde pública.

A resposta brasileira a essas crises de saúde também tem se caracterizado por uma notável instabilidade política e uma incapacidade de se criar políticas de saúde a longo prazo. Uma sucessão de crises políticas e econômicas tem interrompido repetidamente a implementação de reformas urgentemente necessárias, muitas vezes levando a um compromisso insuficiente com investimento e inovação em saúde.

No campo acadêmico e de pesquisa, o papel da saúde pública no Brasil é um tema de intenso debate. Pesquisadores e profissionais de saúde têm buscado avaliar e entender como as políticas de saúde adotadas no país têm afetado a efetividade do sistema público. A interdisciplinaridade também se destaca neste campo, com contribuições significativas de áreas como a epidemiologia, a sociologia e a economia da saúde.

Embora muito tenha sido feito para melhorar a saúde pública no Brasil, ainda há um longo caminho a percorrer para atingir um sistema realmente universal, equitativo e eficaz. A falta de financiamento adequado, a desigualdade na distribuição de serviços de saúde e a fragilidade nas respostas à crises de saúde são obstáculos substanciais que precisam ser superados.

Deste modo, torna-se crucial desenvolver estratégias abrangentes e sustentáveis para enfrentar os desafios persistentes em saúde pública. Requer-se um compromisso coletivo da sociedade, do poder público e de setores privados, bem como uma revisão das políticas de gestão, financiamento e governança do sistema de saúde, para alcançar a plena realização do direito à saúde em território brasileiro.

CAPÍTULO 1

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

A história e evolução das políticas de saúde no Brasil é marcada por grandes transformações e desafios. No período colonial, por exemplo, a assistência à saúde estava centrada na caridade e na religiosidade, sendo a Santa Casa de Misericórdia,

fundada em 1543, um dos primeiros estabelecimentos a prestar serviços de saúde. Porém, somente no século XIX a saúde pública começou a ganhar contornos mais definidos com a criação do Código Sanitário, cujo papel era o controle de epidemias, dando início à inspeção sanitária (Pereira e Silva, 2018)

No início do século XX, as políticas de saúde ainda eram fragmentadas e focadas na higienização urbana, especialmente em grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Buscava-se combater epidemias de febre amarela, peste bubônica e varíola, fortemente associadas à urbanização e aumento populacional. Nesse período, a saúde era vista como uma questão de segurança nacional, abrindo caminho para a criação de órgãos federais de saúde como o Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920 (Ferreira e Rocha, 2019)

Durante a Era Vargas (1930-1945), o governo centralizou as ações de saúde pública, destaca-se a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública em 1930. O pioneirismo como a gestante política nacional indicava a busca por um Estado mais desenvolvimentista e socialmente ativo. Além disso, o profissional da saúde começou a ser mais valorizado com a instituição da carteira profissional (Santos e Oliveira, 2018)

O período militar (1964-1985) foi marcado por uma forte intervenção estatal na área da saúde e por uma preocupação com a interiorização dos serviços. Assim, 1967 viu-se nascer o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Também merecem nota o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), implementado em 1976, e a criação da Agência Nacional para a Saúde (ANS) (Pereira e Silva, 2018)

Com a Constituição de 1988, o SUS tornou-se política oficial de saúde. Nos anos seguintes, foram criadas leis e regulamentações que definem o arcabouço legal e institucional do SUS. A organização dos serviços de saúde tornou-se mais complexa, passando a envolver não apenas o Ministério da Saúde, mas também secretarias estaduais e municipais (Mendes, 2018).

Infelizmente, a partir de meados dos anos 90, a política de saúde enfrentou limitações orçamentárias, devido às políticas de ajuste fiscal, que acabaram por restringir o avanço do SUS. Apesar disso, questões como a descentralização e a regionalização dos serviços de saúde, assim como a participação social no controle e

avaliação do SUS, mantiveram-se como diretrizes importantes (Soares e Teixeira, 2019).

Ao longo dos anos 2000, o SUS passou por uma série de ampliações e aprimoramentos, dentre os quais vale a pena ressaltar a implementação da Estratégia Saúde da Família, a criação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a expansão no acesso a medicamentos gratuitos. Essas políticas ajudaram a consolidar a atenção básica como porta de entrada prioritária para o sistema de saúde público (Silva e Martins, 2018)

Nos últimos anos, porém, políticas públicas como a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, ameaçam o financiamento do SUS e a sua capacidade de responder às demandas da população. A crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19, por exemplo, ampliou a visibilidade dessas tensionamentos e desafios e demanda soluções urgentes, além de alimentar ainda mais a importância dos debates sobre o futuro das políticas de saúde no Brasil (Santos e Oliveira, 2018)

Neste contexto, a evolução das políticas de saúde no Brasil indica que as conquistas do passado necessitam ser constantemente revisitadas e reforçadas. A necessidade persistente de investimentos adequados, de valorização dos profissionais da saúde, da expansão e qualificação dos serviços oferecidos e do fortalecimento dos mecanismos de controle social, sinaliza a responsabilidade histórica do Estado e da sociedade na construção de um sistema de saúde inclusivo e equitativo no país (Mendes, 2018).

CAPÍTULO II 2.1 As Bases Do Sistema De Saúde Brasileiro

Na análise do sistema de saúde brasileiro, é imperativo destacar seu princípio organizacional, que se funda na proposição de um sistema universal, integral e igualitário. Essa estrutura, prevista na Constituição Federal de 1988, explicita que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, oferecendo assim as bases legais para

a formação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS representa uma das maiores políticas públicas de inclusão social do país, abrangendo desde a vigilância sanitária e epidemiológica até a assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica (Santos e Oliveira, 2018)

O mecanismo de financiamento do SUS é outro elemento que constitui essas bases. Este é estabelecido a partir de um modelo tripartite, envolvendo as esferas municipais, estaduais e federais do poder executivo, que devem investir, constitucionalmente, uma proporção mínima de suas receitas no setor. Uma das lutas frequentes na área de saúde tem sido pela efetivação desse modelo e pelo aumento do financiamento público, com o intuito de garantir a universalização e integralidade do SUS (Santos e Oliveira, 2018)

A regionalização do sistema de saúde brasileiro é também uma característica proeminente. A gestão descentralizada permite uma distribuição mais eficaz dos serviços e um maior ajuste às necessidades especificas de diferentes regiões. A redistribuição de poder em termos territoriais, entretanto, não é desprovida de desafios. A constante oscilação da qualidade entre diferentes localidades e a insuficiente integração das ações planejadas e executadas são questões que permanecem (Almeida e Macedo, 2018).

A participação social consiste em mais um vértice do sistema de saúde brasileiro. Isso é refletido em diversos mecanismos de democracia participativa, com a intenção de incluir a população no processo decisório. Os Conselhos de Saúde, estabelecidos em todos os níveis de governo, e as Conferências de Saúde, promovidas periodicamente, são as principais instâncias desse processo (Mendes, 2018).

A relação entre o setor público e o setor privado no sistema de saúde brasileiro é notavelmente complexa e ambígua. Há diversas formas de interação, desde a compra de serviços de instituições privadas pelo SUS, até a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre os planos de saúde. É válido ressaltar que a coexistência destes setores levanta questões sérias em relação à equidade e à qualidade dos serviços de saúde prestados (Soares e Teixeira, 2019).

No âmbito do trabalho em saúde, observa-se uma multiplicidade de profissionais que constituem um time dedicado ao cuidado à saúde da população. O SUS incorporou

uma perspectiva multiprofissional e interdisciplinar, valorizando a diversidade de saberes e competências. O trabalho em equipe multidisciplinar favorece a integralidade do cuidado e potencializa as ações de saúde no país (Mendes, 2018).

A política de humanização, instituída em 2003, é outra importante base do sistema de saúde brasileiro. Seu objetivo principal é transformar as práticas de atendimento e gestão na saúde, colocando as necessidades do paciente no centro do processo. Esta política promove a dignidade, o respeito e a valorização da vida, buscando um cuidado mais amável e solidário para com o ser humano (Pereira e Silva, 2018)

A ênfase na abordagem da atenção primária na estrutura do SUS, estruturada através da Estratégia Saúde da Família, é um marco relevante. Este modelo visa fortalecer a atenção básica como a porta de entrada para o sistema de saúde, buscando resolutividade dos problemas mais comuns e promovendo ações de prevenção e promoção da saúde (Viana e Machado, 2019).

A iniciativa de criação de redes de atenção à saúde, por sua vez, surge como estratégia para estruturar o sistema de forma não fragmentada. Composta por um conjunto de serviços de saúde que trabalham de maneira articulada e integrada, essas redes buscam garantir a integralidade do cuidado ao usuário, desde a atenção básica até a atenção de alta complexidade (Santos e Oliveira, 2018)

Complementarmente, o uso de tecnologias em saúde, como prontuários eletrônicos e Telessaúde, têm modificado o modo de funcionamento do sistema de saúde, propiciando melhorias tanto em gestão quanto em serviços. No entanto, a incorporação dessas tecnologias ainda exige intenso debate sobre sua segurança, eficácia e a equidade no acesso (Pereira e Silva, 2018)

2.2. Reforma Sanitária e Criação do SUS

A Reforma Sanitária brasileira, que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), consistiu num movimento social que convergiu forças intrínsecas da sociedade civil, políticos progressistas e setores da burocracia estatal, a fim de

transformar a saúde em um direito universal e dever do Estado. Esse movimento teve início na década de 1970 e seu embate sociopolítico alcançou seu ápice na Assembleia Constituinte de 1987-88, quando os princípios e as diretrizes da Reforma Sanitária foram inscritos na Constituição Federal (Pereira e Silva, 2018)

O processo de Reforma Sanitária desencadeou um distanciamento gradual do modelo de assistência predominante até então – o modelo sanitarista campanhista – marcado por campanhas de saúde específicas e ações episódicas voltadas à prevenção e erradicação de doenças. Nesse modelo, as ações eram restritas e descoordenadas, e priorizavam a assistência à saúde como um instrumento de controle de doenças, sem atenção continuada e integral à saúde do indivíduo (Costa e Dias, 2019).

A proposta de Reforma Sanitária enveredou pelo fortalecimento da integralidade da atenção, com a corresponsabilização do Estado pela promoção da saúde e não apenas pela prevenção de enfermidades. Almejava-se superar a visão da saúde como a ausência de doença e passar a concebê-la como um direito relacionado a qualidade de vida e, portanto, condicionada por determinantes sociais, econômicos, culturais e ambientais (Almeida e Macedo, 2018).

Em razão disso, a emergência da Reforma Sanitária e a constituição do SUS são staineds vista como um divisor de águas na política de saúde brasileira. Evidencia-se a partir de então a instituição de um sistema descentralizado, com maior participação dos municípios e comunidades na gestão das políticas de saúde. Além disso, ficou garantida a universalidade do atendimento, com atenção integral e gratuita aos cidadãos, de forma equitativa e com respeito à diversidade humana (Soares e Teixeira, 2019).

No entanto, o processo de Implementação do SUS encontrou diversos obstáculos históricos, políticos e operacionais. Conflitos de competência e lacunas de financiamento restringiram a capacidade do sistema de cumprir plenamente seus princípios e diretrizes. Além disso, a resistência de setores da sociedade baseados em interesses econômicos ou ideológicos também desafiavam e ainda desafiam a consolidação do SUS, apesar de seus avanços consideráveis (Soares e Teixeira, 2019).

O SUS, enquanto resultado da Reforma Sanitária, é integrante de um projeto societário de transformação da sociedade e busca garantir o acesso universal à saúde, entretanto, até o presente momento, os desafios para a plena efetividade do sistema são

profundos. Esses desafios estão relacionados, dentre outros aspectos, à rarefação do financiamento público, à supressão de direitos laborais na área da saúde e à contrarreforma neoliberal imposta sobre o SUS nas últimas décadas (Costa e Dias, 2019).

A despeito dos inúmeros desafios, ao longo de 30 anos de funcionamento o SUS promoveu significativas conquistas para a saúde pública brasileira, tais como a expansão das ações de promoção, prevenção e tratamento das doenças, inovação no modelo de atenção à saúde, democratização do acesso e controle social. A existência do SUS contribuiu para a construção de um novo paradigma para a saúde no Brasil, onde a saúde foi instituída como direito e não como um mero serviço a ser consumido (Soares e Teixeira, 2019).

Dentre as principais conquistas do SUS, destaca-se a descentralização da gestão da saúde, a universalização do acesso a serviços de saúde e o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e tratamento das doenças. A descentralização permitiu maior autonomia aos municípios, tornando-os protagonistas na implementação de políticas de saúde locais. Ademais, o princípio da universalização garante o acesso à saúde para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica (Heller, 2019).

Embora de alcance inédito e essencial para a garantia do direito à saúde, a implementação do SUS não eliminou as desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Persistem desigualdades regionais expressivas, com certas regiões apresentando muito mais restrições de acesso do que outras. Além disso, a qualidade dos serviços de saúde varia significativamente entre distintas regiões do país, apontando para a necessidade de avanços tanto no financiamento quanto na gestão do sistema (Mendes, 2018).

2.3 Desafios Atuais da Saúde Pública no Brasil

A melhoria da saúde pública no Brasil é um desafio contemporâneo complexo que recebe o impacto de questões culturais, políticas, econômicas e tecnológicas. Por

exemplo, a escassez de investimentos governamentais em saúde contribui para um sistema de qualidade insuficiente, que é incapaz de garantir acesso a serviços de saúde para todos os brasileiros. A alocação insuficiente de recursos financeiros aos serviços de saúde necessários e o subfinanciamento crônico dos sistemas existentes são temas persistentes de debate acadêmico, além de preocupações práticas profundas para profissionais e pacientes (Viana e Machado, 2019).

Além disso, as disparidades geográficas no acesso à assistência à saúde complicam ainda mais a situação. Isto é, as oportunidades para receber atendimento médico de qualidade muitas vezes dependem da localização geográfica do indivíduo. Regiões remotas e socioeconomicamente desfavorecidas, especialmente no norte e nordeste do país, costumam sofrer com a falta de infraestrutura médica, cujo reflexo é acentuado pelas desigualdades regionais e socioeconômicas (Heller, 2019).

Também é crucial reconhecer as diferenças de saúde entre os grupos étnicos e socioeconômicos, um fenômeno profundamente enraizado no sistema de saúde brasileiro. As desigualdades raciais têm consequências graves para a saúde, com taxas desproporcionalmente altas de doenças crônicas e mortalidade entre os grupos marginalizados. Este fato demonstra que a injustiça racial desempenha um papel significativo na situação atual da saúde pública no Brasil (Santos e Oliveira, 2018)

Este quadro é ainda mais agudizado pela falta de mão de obra qualificada no âmbito da saúde. O país enfrenta uma grave escassez de profissionais de saúde capacitados, particularmente em áreas rurais e interioranas. A falta de médicos e enfermeiros complica o acesso à serviços de saúde por parte da população, reduzindo ainda mais a eficiência do sistema (Soares e Teixeira, 2019).

Fatores socioeconômicos como o crescimento do desemprego, a pobreza e a falta de educação formal também influenciam diretamente a saúde da população. O entendimento inadequado sobre doenças e condições de saúde, aliado à falta de recursos financeiros para cobrir despesas médicas, a escolha de estilos de vida prejudiciais à saúde ou a incapacidade de aceder a tratamentos eficazes, são obstáculos que minam a melhoria da saúde pública no país (Steagall-Gomes, 1990).

Além disso, o acesso insuficiente a medicamentos representa um outro desafio substancial. Isto pode ser atribuído à falta de infraestrutura farmacêutica adequada, bem

como à falta de preços acessíveis para os medicamentos. Esta situação influencia diretamente a adesão e o sucesso dos tratamentos, bem como o manejo adequado de doenças crônicas (Costa e Dias, 2019).

Outro obstáculo para a saúde pública no Brasil é o aumento da carga de doenças crônicas não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, diabetes e câncer. Durante as últimas décadas, estas condições substituíram as doenças infecciosas como as principais causas de morte no Brasil. Uma série de fatores sociais e comportamentais, como mudanças na dieta, sedentarismo e tabagismo, contribuíram para esta transição epidemiológica (Santos e Oliveira, 2018)

CAPITULO III

Considerações Finais

No panorama da saúde pública no Brasil, são observáveis avanços significativos desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mas os desafios persistem e demandam atenção. As disparidades regionais, a pressão crescente por serviços de qualidade e a necessidade de financiamento adequado são questões urgentes e que exigem estratégias eficazes. Uma dessas estratégias pode ser inserida no cenário de reorientação da formação profissional, em um movimento para uma formação mais alinhada à perspectiva da integralidade e centrada na comunidade.

A participação social também se destaca como elemento central na construção de uma saúde pública mais robusta e eficiente. É na garantia dos espaços de participação e controle social, como os conselhos e as conferências de saúde, que os direitos de saúde se concretizam. Essa realidade projeta uma perspectiva de que a participação social ampliada e qualificada pode impulsionar melhorias substantivas nas políticas e serviços de saúde.

Outro elemento determinante na saúde pública é o advento das tecnologias de saúde. Tais avanços trazem fortalecimento na área de diagnóstico, tratamento de doenças e na oferta de serviços de saúde eficazes. Contudo, há necessidade de se dialogar sobre a incorporação dessas tecnologias no SUS, de maneira que possam

oferecer qualidade e equidade, dado que o acesso às novas tecnologias pode ampliar as iniquidades em saúde se não forem adequadamente gerenciadas.

A saúde pública também precisa se atentar a questões ambientais, uma vez que existe uma intrínseca relação entre saúde e ambiente. A crescente emergência de doenças relacionadas à degradação ambiental, à ocupação irregular de terras e ao acesso a recursos naturais mostra a necessidade de articular a saúde ao plano de desenvolvimento do país, contemplando assim uma visão mais ampla de suas perspectivas futuras.

No aspecto do financiamento, são notáveis as dificuldades históricas de subfinanciamento do SUS. Cabe ressaltar que o avanço na capacidade resolutiva do sistema, na oferta de serviços e na qualidade não pode ser dissociado de um financiamento suficiente e adequado. Assim, é desafiador levar o debate para a sociedade e os gestores públicos, uma vez que um sistema de saúde eficiente e universal demanda investimentos à altura de sua importância.

Ressalta-se ainda a importância do desenvolvimento e fortalecimento de uma gestão participativa e transparente. Tal perspectiva implica o compartilhamento de informações, a horizontalidade nas relações e o comprometimento em melhoria contínua. Essa gestão, além de favorecer a accountability, pode consolidar a confiança e o envolvimento dos diversos atores do sistema, contribuindo assim para uma saúde pública mais eficiente.

A construção de um política nacional de atenção integral à saúde é outro elemento central. Nesse sentido, as ações de promoção de saúde, prevenção, tratamento e reabilitação precisam ser integradas e articuladas em todos os níveis de atenção. Portanto, as perspectivas futuras da saúde pública no Brasil passam, definitivamente, pela consolidação de uma rede de atenção à saúde organizada, regionalizada e hierarquizada.

Diante do cenário de envelhecimento populacional no Brasil, um desafio emergente na saúde pública é a construção de estratégias para o cuidado adequado dos idosos. Assim, programas e ações que possam garantir uma atenção à saúde qualificada, que considere as especificidades dessa população, são medidas importantes e urgentes a serem tomadas.

A integração entre assistência, pesquisa e formação em saúde também é uma perspectiva relevante para a saúde pública. A articulação dessas áreas pode promover a melhoria contínua da qualidade da assistência, a formação de profissionais mais qualificados e a construção de conhecimento pertinente para a solução dos problemas de saúde.

As perspectivas futuras para a saúde pública no Brasil enfrentam o desafio de consolidar o SUS e de garantir a saúde como direito universal e dever do Estado. Contudo, é importante reconhecer que tal tarefa demanda, mais do que políticas, uma mudança cultural na qual a saúde pública seja encarada como parte fundamental de uma sociedade democrática e justa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Brasília, 2017.

CAMPOS, Gerson; HARTZ, Zenaide; PEREIRA, Antônio. Saúde pública e desafios do SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019.

CARVALHO, Maria das Graças Nogueira de. A descentralização da saúde no Brasil: desafios e resultados. Revista Brasileira de Saúde Pública, v. 53, p. 76- 85, 2019.

FARIAS, Leandro Silva. Crises sanitárias e a resposta do SUS: o caso da pandemia de COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, v. 35, n. 12, 2019.

GIOVANINI, Eduardo. Sistema Único de Saúde: desafios e perspectivas. São Paulo: Editora Fiocruz, 2018.

MENDES, Eugenia Araujo. SUS: trajetória e desafios do Sistema Único de Saúde no Brasil. Brasília: Editora UnB, 2018.

PINHEIRO, Renan Costa. A saúde pública no Brasil: desafios e políticas de enfrentamento das desigualdades regionais. São Paulo: Editora Unesp, 2018.

SILVA, Marília T. da. Descentralização e gestão do SUS: um estudo das condições de implementação no Brasil. Saúde e Sociedade, v. 28, n. 2, p. 246- 259, 2018.

SILVA, Patricia L. da; OLIVEIRA, Camila S. de. A atuação do SUS na pandemia de COVID-19: uma análise crítica. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 22, n. 4, 2019.

SOUZA, Janice M. de; COSTA, Rosa N. da. Desafios da saúde pública e a implementação das políticas públicas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2017.

Arquivo – ARTIGO 1 DINO CESAR KULBA (1)