O trabalho socioeducativo do assistente social nas escolas

Resumo: Este estudo pretende fundamentar a importância  daatuação do Assistente Social na educação. Nesse sentido, a discussão inicia-se a partir do reconhecimento do Assistente Social como um profussional que pode atuar em distintas áreas e que a educação é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade e é por meio dela que um país pode alcançar as transformações sociais necessárias para assim atingir o progresso.Nesta perspectiva, procura-se discorrer sobre os motivos pelos quais a presença deste profissional é essencial para que a função social da escola seja efetivada, a qual implica em ser um espaço que proporciona o acesso ao conhecimento e promove mudanças nos âmbitos sociais, históricos, econômicos e culturais.

1. INTRODUÇÃO

O Assistente Social tem como objetivo de trabalho a questão social, que é produzida pela relação capital e trabalho no sistema capitalista, onde se tem o mercado como centro norteador das estruturas políticas, sociais e econômicas (ALBERNAZ e SILVA, 2009).

A questão social se expressa por meio da precarização do trabalho, do desemprego, da pobreza, da violência, enfim, coloca às margens da sociedade vários sujeitos que passarão a ser usuários das políticas públicas sociais do Estado.

Os diversos setores da sociedade organizada precisam compreender a importância do Assistente Social na realidade social contemporânea.

Este é um profissional preocupado com a ampliação dos direitos sociais universais, e contra as desigualdades; até mesmo para cobrar dele esta postura estabelecida em seu atual Código de Ética Profissional (CREES, 2005). 

Uma observação importante é que, mesmo regulamentada como profissão de caráter liberal, majoritariamente os assistentes sociais trabalham como profissionais assalariados, prestando serviços em diferentes áreas, e como saúde, educação, assistência social, habitação, docência, entre outros, o que incide diretamente em sua autonomia e possibilidade de construir respostas profissionais (TORRES, 2012).

O assistente social visa atuar junto aos movimentos organizados da sociedade; que propicia meios aos seus usuários para o exercício de suas cidadanias; que elabora políticas públicas de acesso aos direitos sociais garantidos constitucionalmente; e que atua como mediador de conflitos entre as classes sociais, buscando igualdade de oportunidades (ALBERNAZ e SILVA, 2009).

Segundo Maruqes (2012) dominar as leis que regem a política do setor onde atua se caracteriza como a principal condição para realização do trabalho do Assistente Social em qualquer área, que encontram respaldo nas competências estabelecidas na Lei nº 8662, de 1993, é classificada nas seguintes áreas, a considerar:

• Primeiro setor (público): envolve a saúde, assistência social, previdência, educação, habitação, criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência e gestão social de políticas públicas;
• Segundo setor (privado): compreende os recursos humanos, gerenciamento participativo, planejamento estratégico, relações interpessoais, qualidade de vida do trabalhador, treinamentos organizacionais, elaboração ou implementação de projetos e programas de prevenção de riscos sociais;
• Terceiro setor (ONG’s e OSCIP’s): ambas atendem às pessoas e famílias que estão abaixo da linha de pobreza, á margem do processo produtivo e do mercado de trabalho, o atendimento se realiza através de um conjunto de voluntários em defesa e garantia dos direitos dessa população.

Na contemporaneidade, o trabalho do assistente social na educação (socioeducativo) tem sido amplamente utilizado como referência metodológica, que reflete uma proposta de prática vinculada aos interesses da população, voltada para a perspectiva da transformação social (SILVA e SILVA, 2002).

 A educação é de fundamental importância para o desenvolvimento da sociedade e é por meio dela que um país pode alcançar as transformações sociais necessárias para assim atingir o progresso. Nesse sentido, é interessante ressaltar que os processos educacionais e sociais então interligados (MÉSZÁROS, 2008). 

Dessa forma, é necessário que se tenha um entendimento sobre os aspectos da educação escolar atual considerando, como parte importante nesse estudo, a influência dos problemas sociais na vida dos alunos.

Nesse contexto, a função do assistente social é realizar uma leitura fundamentada na realidade social relacionada com exercício profissional, estabelecendo a necessidade do assistente social reconhecer as demandas postas para o atendimento social e a formulação das respostas profissionais de caráter crítico-analítico, articuladas as condições objetivas de vida do usuário e a realidade social (TORRES, 2012).

Para sua operacionalização é preciso entender as condições objetivas de vida do aluno, mediante o conhecimento do modo como estabelecem suas relações cotidianas, como se reconhece como sujeito que é, ao mesmo, tempo individual e coletivo (ALBERNAZ e SILVA, 2009).

O trabalho socioeducativo demarca, na relação assistente social a ultrapassagem da visão de problema individual para demandas de atendimento, ou seja, amplia-se a visão, articulando-se os problemas apresentados pelo usuário, a realidade social vivenciada e os limites da organização onde o assistente social presta serviço (TORRES, 2012).

Segundo Torres (2012) o trabalho do assistente social na educação, é um trabalho voltado à intervenção que reflete: 

• As demandas identificadas para atendimento;
• Os procedimentos adotados pelo assistente social;
• O diagnóstico preliminar da situação, em que são identificadas as determinações presentes no atendimento;
• A relação estabelecida entre o assistente social e o usuário e o reconhecimento das contradições presentes no espaço organizacional.

Diante das fragilidades que as escolas brasileiras têm apresentado, entende-se que é necessário que o Estado implemente políticas de intervenção visando melhorias na educação, focalizando não somente o ensino, mas de que forma este está sendo apreendido pelos alunos e, na presença de dificuldades de apreensão, analisar quais são os motivos e como pode ocorrer a intervenção para solucioná-los (OLIVEIRA, 2016).

No atual cenário do país percebe-se que muitos atos que violam os direitos de crianças e adolescentes têm passado despercebidos e muitos não são considerados por que não existe um olhar investigativo realizado por um profissional para atender a esta demanda (OLIVEIRA, 2016).

Assim, entende-se que o Assistente Social, enquanto profissional preparado para trabalhar com as expressões da questão social, pode exercer sua profissão no espaço escolar, objetivando fortalecer a autonomia das crianças e adolescentes e, também, das suas famílias (FALEIROS, 2010). 

O presente trabalho tem como objetivo fundamentar a importância da atuação do assistente social nas mais diversas áreas da sociedade com ênfase na educação nas escolas visando promover mudanças no cenário social brasileiro.

2. ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO

Historicamente, o vínculo estabelecido entre o Serviço Social e a Educação remonta a década de 1930, sendo incentivado nos anos de 1990. Prática social que na educação se constitui, sobremaneira, como área de conhecimento voltada para a emancipação política, social e emocional dos indivíduos, uma vez que possibilita a construção e a socialização de conhecimentos que, certamente, contribuirão para transformá-los em cidadãos conscientes de seus direitos (FIGUEIREDO, 2010).

A presença do Serviço Social na área da Educação remonta á década de 1930 desde a gênese dos processos sócio-históricos que constitui a profissão. Entretanto, é na década de 1990 que o debate acerca da atuação desses profissionais na educação ganha destaque em conformidade principalmente com o amadurecimento teórico-político da profissão, expresso na construção do projeto Ético-Político profissional (CRUZ et al., 2013). 

Neste sentido, estudos recentes revelam que o Serviço Social no âmbito Educacional vem desenvolvendo uma prática de suma importância para a efetivação de direitos. Destacamos que é somente por meio das nossas mobilizações, discussões, organizações e nossa luta diária que iremos construir uma prática voltada para buscar mudanças na atual conjuntura (CRUZ et al., 2013). 

Diante dessas prerrogativas, sabe-se que atuação do serviço social no campo da educação surge em 1906, nos Estados Unidos. No Brasil a presença do serviço social na área da educação se faz presente desde a origem dos processos sócio-históricos da profissão (CRUZ et al., 2013).

Segundo a Lei nº 8662 de 07 de junho de 1993, é definido como competência profissional, escrita no Art.4º: “elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam no âmbito da atuação do serviço social com participação da sociedade civil”, e a educação é, portanto, uma política social pública onde o assistente social está inserido.

Com base nos Projetos de Lei nº 3.688 de 2000 e n.º 837 de 05 de julho de 2005, que dispõem sobre a introdução do assistente social no quadro de profissionais da educação da escola pública, levantou-se pontos centrais da aproximação assistente social ao campo educacional (LOPES, 2006).

Assim sendo, a ação profissional do assistente social, na operacionalização deste objetivo, terá grande valia, pois poderá colaborar junto aos professores e demais educadores para pensar a escola como espaço privilegiado de acolhimento e incentivo a reflexões e ações sobre a dimensão social (FIGUEIREDO, 2010).

A prática do Assistente Social situa-se numa perspectiva crítica, e se faz participante da transformação social, portanto, segundo Novais (2001), o profissional do Serviço Social deverá através desta desenvolver as seguintes atividades:

• Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para a caracterização da população escolar;
• Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhor o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício da cidadania;
• Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como visem prestar esclarecimento e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;
• Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;
• Somente com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
• Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais;
• Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social.

O trabalho do Serviço Social na Educação volta-se para identificar e atender as demandas provenientes da questão social que perpassa o cotidiano do campo educacional.

Os projetos elaborados pelo Serviço Social, em conjunto com outros profissionais, definiam atividades que abrangiam um atendimento global à comunidade da escola e de seu entorno, objetivando, principalmente, a socialização de informações e a garantia do processo de conquista de autonomia por parte dos indivíduos, a partir de projetos educativos e de geração de renda (ABRANCHES, 2008).

Além dessas ações um trabalho do profissional importante ocorreu em torno da experiência de intervenção do Assistente Social junto ao projeto de viabilização dos órgãos colegiados nas escolas públicas municipais (ABRANCHES, 2008).

O Papel do Assistente Social na escola, a partir da perspectiva de atuação na educação, perpassa por questões históricas da profissão e ainda pelos vários campos de trabalho desse profissional na sociedade atual (ABRANCHES, 2008). A escola é uma instituição social e as instituições são locais de disputa de

poder, onde se localiza o objeto da intervenção do assistente social. O objetivo profissional de um assistente social dentro de uma instituição quer seja ela pública, privada ou de terceiro setor, se define conforme a sua especificidade (MARQUES, 2012).

É um desafio para a profissão do assistente social e para o próprio assistente ter a escola como campo de trabalho, visto que nela serão enfrentadas problemáticas político-sociais, estrutura social dos indivíduos, inadequação da estrutura escolar ou da política educacional e a real situação de vida de cada aluno, somadas às dificuldades na aprendizagem de conteúdos curriculares. Haja vista, contudo, a necessidade de soluções multifocais para tantas tarefas (MARQUES, 2012).

Vale salientar que o Serviço Social no âmbito educacional tem a possibilidade de contribuir com a realização de diagnósticos sociais, indicando possíveis alternativas à problemática social vivida por muitas crianças e adolescentes; podemos buscar meios para identificar fatores sociais, culturais e econômicos que determinam os processos que mais afligem o campo educacional no atual contexto e realizar encaminhamentos aos serviços sociais e assistenciais caso seja necessário para as famílias e estudantes, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade (CRUZ et al., 2013).

Conforme aponta Souza (2005) a profissão que trabalha no sentido educativo pode contribuir proporcionando espaços que resultem em novas discussões, em tomada de consciência, de atitude, trabalhando as relações interpessoais e grupais.

Ao abordar esta relação entre Educação e Serviço Social, verifica-se que as contribuições do Serviço Social são essenciais, e que uma delas é trazer a família para o contexto escolar, pois intervindo na família estes profissionais podem por meio de sua pratica, tornar importante a relação entre a escola, aluno e família (SOUZA, 2005).

Dessa forma, compreende-se que o Serviço Social possui papel fundamental no âmbito escolar, pois este profissional ao fundamentar sua prática sob estas perspectivas contribui significativamente para dar resolutividade aos problemas sociais destas instituições através de suas respostas profissionais.

3. METODOLOGIA

Utiliza-se como método de abordagem o qualitativo. Sendo a pesquisa classificada, quanto aos fins e quanto aos meios.

Quanto aos fins a pesquisa é classificada como descritiva e explicativa. Descritiva, pois foi baseada em fundamentação teórica sobre a importância da atuação do assistente social nas mais diversas áreas da sociedade com ênfase na educação. Explicativa, pois esclarece a atuação do assistente social na educação atuando de forma socioeducativa.

Quanto aos meios a pesquisa é classificada como bibliográfica do tipo tradicional e virtual. Já que a pesquisa foi realizada por meio de revisão literária, sobre pesquisas, artigos e livros realizados nessa área de estudo.

4.RESULTADOS

Um dos principais ganhos do trabalho socioeducativo é que, no processo metodológico, o usuário é o sujeito, reconhecido como protagonista dessa relação. Nessa perspectiva, o assistente social deve ser capaz de democratizar informações e fomentar a tomada de decisão por parte do usuário. Os serviços prestados não são vistos como favor, mas, como um direito que será acessado para suprir as necessidades apresentadas pelo usuário e/ ou identificadas pelo assistente social.

 Desta maneira, confirma-se a hipótese de que há verdadeiramente a necessidade deste profissional na educação, pois no cotidiano escolar enfrentase complexas questões sociais que o conhecimento pedagógico não consegue enfrentar sozinho precisando de outros saberes como o do assistente social.

Mediante as propostas acima mencionadas, supõe-se que os problemas socioeducacionais podem ser atenuados por meio da atuação interdisciplinar do profissional do Serviço Social, em conjunto com os demais agentes escolares da rede pública. Acredita-se que a atuação do Assistente Social nas escolas públicas poderá contribuir para a ampliação da política educacional, uma vez que em muitos momentos as questões sociais mais pertinentes não são trabalhadas pela escola.

Nota-se através do Projeto de Lei e destes dois artigos acima citados que as autoridades públicas percebem a importância da equipe de profissionais técnicos no sistema educacional, em especial o Assistente Social, para a prestação de assistência aos alunos e seus familiares, sendo um intermediário entre a comunidade e a escola.

Compreende-se que a prática profissional do Assistente Social não está firmada sobre uma única necessidade, sua especificidade está no fato de atuar sobre várias necessidades. Assim, para que esta prática contribua no processo educacional, é preciso que seja crítica e participativa e esteja relacionada com as dimensões estruturais e conjunturais da realidade, ou seja, baseada no conhecimento da realidade em sua totalidade.

Discutir a contribuição do Serviço Social para a efetivação do direito a Educação, nos leva de forma obrigatória à temas que atravessam a realidade social, política, econômica e cultural mas que, nem sempre são identificados no dia a dia da instituição. 

Dada essa complexidade da realidade social e a crescente percepção de que a escola está inserida neste processo, é necessário aprofundar essa relação através de discussões que coloquem a função social da escola e que venham a aproximar a família do contexto escolar. Cruz

Acredita-se que o trabalho desenvolvido por Assistentes Sociais nas escolas é uma estratégia que poderá criar condições para o exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e inclusão de crianças, adolescentes e adultos, não apenas no âmbito escolar, mas na sociedade de forma geral. Dessa forma, o Serviço Social vem a ser uma especialidade que colabora junto ao corpo técnico-administrativo e docente ao pensar também na formação continuada, na construção e realização de pesquisas e projetos, e na proposição de espaços de debates temático-transversais.

Com isso, podemos evidenciar que a atuação do Serviço Social na Educação contribui para a resolução de problemáticas sociais, as quais possam desdobrar-se em atendimentos sociais aos alunos, suas famílias ou comunidade em geral, na realização de encaminhamentos, informações, orientações, elaboração e implantação de projetos de cunho educativo, dentre outros. Sendo assim, entende-se que para atingir a criança de forma integral, é necessário intervir junto a sua família. 

Nos dias atuais, percebemos que as escolas públicas de ensino tem se caracterizado como espaços que vem assumindo compromissos com as classes trabalhadoras. Nesse contexto, podemos elencar como um desafio importante a ser compreendido pelo Serviço Social a articulação do conhecimento da conjuntura atual. Desta forma, esta ação profissional busca meios de incluir os sujeitos nessa compreensão e intervenção na realidade.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Referências  

ALBERNAZ, A. C. N. P.; SILVA, V. G. C. Assistente Social: Um profissional a serviço dos direitos, da cidadania e da justiça social. Revista da Católica, Uberlândia, v. 1, n. 1, p. 166-175,

CRESS – Conselho Regional de Serviço Social. Código de ética Profissional dos Assistentes Sociais. Coletânea de Leis- Belo Horizonte, 2005.

FALEIROS, V. P. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2010. 

MÉSZÁROS, I. A Educação para Além do Capital. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2008.

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SILVA E SILVA, M. O. O Serviço Social e o popular: resgate teório-metodológico do projeto profissional de ruptura. 2. ed, São Paulo: Cortez, 2002.

TORRES, M. M. As múltiplas dimensões presentes no exercício profissional do assistente social: intervenções e o trabalho socioeducativo. Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, 2012.

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CRUZ T. C.; SANTANA, E. F.; PONTES, J. O.; MEDEIROS, N. S. Uma análise sobre a atuação do assistente social na educação. VI Jornada Internacional de Políticas Públicas. São Luis – Maranhão, 2013. 

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